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Aparentemente simples. Mas não é.

Algumas pessoas pensam em doação em vida como um atalho.

"Vou doar enquanto estou vivo e resolvo logo isso."

Dá uma sensação de controle e de antecipação.

De que, ao fazer isso, a família vai ser poupada de confusão, processo, burocracia e impostos.

E pode até ser verdade — em parte.

Mas, como tudo que envolve patrimônio, família e morte, não é tão simples quanto parece.

Eu já vi doações feitas com a melhor das intenções terminarem em briga entre irmãos.

Já vi pais doando imóveis e, meses depois, sendo expulsos por genros ou noras.

Já vi doações feitas às pressas para economizar imposto que custaram muito mais caro em outros aspectos: emocionais, familiares, jurídicos.

Ao mesmo tempo, também vi famílias que usaram a doação como parte de uma estratégia bem pensada.

Que conversaram antes, alinharam expectativas, protegeram o patrimônio com cláusulas, prepararam os herdeiros, deixaram tudo registrado.

E que conseguiram, de fato, transformar o que seria um momento de conflito em um processo de continuidade e maturidade.

A diferença entre os dois casos não está no ato de doar.

Está no preparo e na estratégia por trás da doação.

Se tem uma coisa que esses mais de seis anos como assessor de investimentos me ensinaram, é que planejamento patrimonial é sobre decisões conscientes, não sobre papéis assinados.

Por isso, nesta edição, quero falar, de forma simples, sobre o que está por trás da doação em vida.

• Quando ela faz sentido.

• Quando pode ser uma armadilha.

• Quais são os cuidados que ninguém te conta.

• O que a lei permite, o que ela exige e o que ela não resolve.

• E, principalmente, o que está em jogo quando alguém decide antecipar a própria sucessão.

Vamos começar?

Essa décima carta é a continuação de uma conversa que começamos há semanas, sobre responsabilidade, patrimônio e maturidade.

Se você chegou agora, ou se quiser se aprofundar, recomendo que leia também as edições anteriores dessa série:

O que é, de fato, a doação em vida?

Doar é transferir um bem — ou parte dele — para outra pessoa sem receber nada em troca.

Em termos legais, é isso.

Uma transferência gratuita feita por livre e espontânea vontade, ainda em vida, de quem possui o bem.

Parece um gesto simples, mas ele pode abrir uma série de portas que muita gente nem sabe que está destrancando.

A maioria das pessoas acha que doar é o mesmo que “dar” algo — como quem entrega um presente — e, por isso, fazem isso do jeito mais informal possível.

Um imóvel transferido no cartório, um carro passado pro nome do filho, uma conta conjunta aberta com o nome de um herdeiro, e por aí vai…

Só que existe uma grande diferença entre dar algo informalmente e fazer uma doação jurídica, planejada e protegida.

A doação, quando feita corretamente, exige escritura pública, pagamento de imposto (o ITCMD - Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e Doação), registro no cartório competente e, principalmente, consciência sobre o que está sendo feito.

A doação é um ato irreversível na maioria dos casos.

Não dá pra voltar atrás só porque houve uma briga, porque o filho vendeu o imóvel, ou porque o relacionamento esfriou.

A partir do momento em que você doa, você abriu mão daquele bem.

É por isso que existem algumas ferramentas jurídicas que ajudam a proteger tanto quem doa quanto quem recebe.

As principais são as cláusulas restritivas.

Você já deve ter ouvido falar:

• Usufruto vitalício: o bem é transferido, mas quem doa continua com o direito de uso e de renda até o fim da vida.

• Inalienabilidade: impede que o bem doado seja vendido.

• Impenhorabilidade: protege o bem contra dívidas futuras de quem recebeu.

• Incomunicabilidade: o bem não entra na partilha em caso de divórcio, ficando fora do alcance de cônjuges.

Essas cláusulas funcionam, mas mesmo com elas, é preciso entender que doar é abrir mão.

Mesmo que com travas e condições, você não é mais dono.

É importante também lembrar que a doação pode ser feita de forma parcial.

Você pode doar um percentual, uma fração de um imóvel ou um valor em dinheiro.

Pode ser feita em vida, com cláusulas, e pode inclusive prever que só tenha validade após a morte.

Nesse caso, entra em outro regime, como no caso do testamento, por exemplo.

O que não dá pra fazer é tratar a doação como um gesto emocional e desprotegido.

Porque, mais cedo ou mais tarde, o improviso cobra seu preço.

Quando doar é uma armadilha disfarçada

Tem gente que doa por impulso, por culpa ou por medo de morrer e deixar tudo travado no inventário.

E há quem doe acreditando estar fazendo um gesto nobre, quando, na verdade, está tentando manter o controle chamando de outro nome.

Doar sem preparo pode parecer generosidade, mas, muitas vezes, é só confusão mal embalada.

Um dos erros mais comuns é a doação feita como resposta emocional.

Alguns exemplos:

Um pai que briga com a esposa e decide antecipar os bens para os filhos.

Uma mãe que se sente distante dos filhos e usa a doação como tentativa de reconexão.

Outro erro comum é o da doação “comandada à distância”.

O famoso “eu doo, mas continuo mandando”.

O problema é que o mundo real nem sempre aceita esse contrato invisível, porque o bem deixa de ser seu, e isso tem consequência.

Já ouvi histórias de pais que doaram imóveis para filhos com cláusula de usufruto vitalício, acreditando que continuariam morando ali em paz.

Poucos meses depois, o filho se casou, a esposa engrenou uma reforma sem consultar ninguém, mudou regras da casa, instalou câmeras e passou a tratar os antigos donos como hóspedes indesejados.

A lei até protege o usufrutuário, sim, mas não protege contra desgaste emocional, desconforto familiar e distanciamento afetivo.

E é aí que vem a armadilha: você doa achando que está se livrando de um problema, mas acaba criando outro.

Também existem os casos de filhos que, ao receberem os bens doados, simplesmente vendem.

Mesmo com cláusulas de inalienabilidade, sempre há brechas ou jeitos de contornar.

Nem todo filho tem o mesmo zelo pelo patrimônio que os pais tiveram e sabe lidar com o que recebe de mão beijada.

A doação também pode comprometer a legítima.

Se você tem mais de um herdeiro e doa um bem valioso para apenas um deles, precisa haver compensação documentada.

Senão, a conta vai estourar no inventário.

E tem ainda o risco tributário: doações feitas sem recolhimento do ITCMD, ou com valor declarado abaixo do real, podem ser contestadas pelo fisco.

Há casos em que a Receita Estadual recalculou o imposto sobre imóveis doados por R$ 200 mil que, na verdade, valiam R$ 900 mil.

A dívida virou um passivo para quem doou e para quem recebeu.

Doar, nesses casos, deixa de ser um ato de planejamento e passa a ser uma aposta mal feita.

Uma decisão precipitada, sem cenário, sem consequência, sem estratégia.

O mais perigoso da doação feita assim é que, na hora, ela parece uma solução.

Mas, com o tempo, revela ser só um sintoma de outro problema não resolvido.

E quando se percebe isso, muitas vezes já é tarde demais.

Quando doar pode ser uma boa estratégia

Nem toda doação é erro.

Quando bem pensada, bem estruturada e bem comunicada, ela pode ser um instrumento eficiente de um bom planejamento patrimonial.

A doação, diferente do testamento ou da sucessão forçada via inventário, tem uma vantagem muito clara: ela acontece em vida, e isso permite algo que nenhum outro instrumento permite, que é presenciar a continuidade.

Existem famílias que optam por antecipar a transferência de certos bens com a intenção de ver os filhos administrando, aprendendo, errando e acertando, enquanto ainda há tempo de guiar e corrigir.

Outras usam a doação como forma de equalização: se um dos filhos foi ajudado financeiramente no passado com um imóvel, um negócio ou um grande aporte, a doação em vida pode corrigir desequilíbrios e evitar tensões futuras no inventário.

Há também um argumento tributário, especialmente em estados que adotam alíquotas progressivas de ITCMD, como São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Nesses casos, quanto maior o valor transmitido, maior a alíquota do imposto.

Ao fracionar a doação ao longo dos anos, dentro do limite de isenção ou da menor alíquota, pode-se reduzir o peso fiscal sobre o patrimônio.

Outra situação em que doar faz sentido é quando o titular está lidando com uma doença degenerativa ou com perda de capacidade cognitiva gradual.

Nesses casos, iniciar um processo de doação planejada pode evitar que, mais adiante, ele perca a condição legal de decidir e, com isso, o patrimônio fique travado sob curatela.

Mas, talvez, o maior benefício da doação bem feita não esteja nos papéis, nem no imposto economizado.

Está na clareza entre as pessoas.

• Saber quem vai ficar com o quê.

• Ter as conversas que precisam ser tidas.

• Alinhar expectativas.

• Estabelecer combinados.

• Registrar o que foi dito e o que foi decidido.

Doar pode ser uma boa estratégia quando faz parte de um plano maior.

Quando é feita com diálogo, preparo, cláusulas protetivas e integração com os outros instrumentos da sucessão: testamento, seguro, previdência, holding, governança.

É importante entender que a doação, sozinha, não resolve tudo.

Mas, dentro de uma estratégia bem desenhada, ela pode reduzir ruídos, facilitar processos, antecipar soluções e, em muitos casos, poupar os herdeiros de brigas, disputas e arrependimentos.

A chave está em parar de ver a doação como um fim em si mesma.

Ela não é uma saída, mas sim uma ferramenta.

E como toda ferramenta, precisa ser usada na hora certa, com técnica.

Regras claras, conflitos raros

Quando se fala em patrimônio, a maior parte das pessoas se preocupa com os bens.

Mas, na prática, o que destrói famílias é a falta de conversa, não a falta de bens.

Já vimos famílias perderem anos de convivência por causa de um apartamento de valor médio, e já vimos grandes heranças sendo divididas em paz, com respeito e maturidade, porque tudo já tinha sido conversado antes.

A diferença entre uma coisa e outra está no que foi combinado em vida.

Doar não pode ser uma surpresa, nem pra quem recebe, nem pra quem não recebe.

Se a doação for feita como um gesto isolado, sem alinhamento, sem contexto, sem explicação, ela tende a gerar mais ruído do que solução.

É por isso que, dentro de um bom planejamento, a conversa vem antes da escritura.

Conversar com os filhos sobre patrimônio é difícil.

Muita gente evita o tema por medo de criar disputa, parecer injusto ou acender uma ganância que até então estava adormecida.

Mas o silêncio não evita conflitos.

Ele apenas os adia.

O que pode evitar conflito, de verdade, é criar combinados claros, com todos os envolvidos na mesa, quando possível, e com tudo bem documentado.

Isso inclui:

• Justificar a doação e explicar os critérios usados.

• Deixar registrado se haverá ou não compensação no inventário.

• Incluir cláusulas que protejam os bens doados sem desequilibrar a autonomia dos filhos.

• Garantir que todos saibam o que foi feito, por que foi feito e o que se espera dali em diante.

Se a conversa for bem conduzida, pode inclusive fortalecer os vínculos familiares, tirar o peso das entrelinhas e evitar ressentimentos.

Impede que um filho ache que o outro foi mais amado, que o genro ou a nora se metam ou que o assunto vire disputa de poder.

E é nesse ponto que entra um profissional.

Não pra tomar decisões pela família, mas pra ajudar a mediar, traduzir, estruturar e proteger. 

Pra transformar intenções em soluções.

Pra garantir que tudo que foi dito se traduza em algo que funcione no mundo real, jurídico, financeiro e emocional.

A maior parte dos conflitos familiares em sucessão nasce do mesmo lugar: gente que evitou conversar.

A melhor parte de um planejamento patrimonial bem feito é essa: ele não resolve só a questão legal.

Ele pacifica o que precisa ser pacificado enquanto ainda há tempo.

Doar não é se livrar. É se comprometer.

Quem entende o peso de uma doação feita em vida sabe que ela não alivia.

Ela aprofunda.

Não adianta querer doar pra se ver livre da responsabilidade, da burocracia, da dúvida, da culpa.

Doar não é se desligar, é se comprometer.

Se comprometer com a decisão, com o impacto e com as pessoas envolvidas.

É fácil assinar um papel no cartório.

Difícil é sustentar o que esse papel representa depois que a tinta seca e encarar os efeitos daquela escolha.

Se você está pensando em doar um imóvel, uma participação societária ou qualquer bem relevante, saiba que o gesto não termina no repasse.

Ele apenas começa ali.

A forma como essa decisão é construída, comunicada e registrada pode definir o tom das relações familiares nos anos seguintes.

Pode preservar vínculos ou rompê-los.

Pode proteger o patrimônio ou colocá-lo em risco.

Pode trazer paz ou gerar ressentimento.

Por isso, mais do que avaliar se você deve doar, é preciso pensar como.

Com que intenção.

Com que proteção.

Com que estrutura.

E, principalmente, com que estratégia.

Meu trabalho é justamente esse: ajudar pessoas e famílias a pensarem essas decisões com profundidade, clareza e responsabilidade.

Nem toda solução serve pra todo mundo.

Nem toda boa ideia funciona fora do seu contexto.

Se você está nessa encruzilhada, talvez a melhor saída seja parar por um momento e conversar.

Antes de doar, pense.

E antes de pensar sozinho, fale comigo.

Até a próxima,

Gus

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🎧 Ouvindo:

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